A planta de mamona, ou ricinus communis, é a favorita entre muitos jardineiros devido à sua folhagem tropical colorida e crescimento vigoroso. As sementes da mamona contêm ricina, um potente veneno sem antídoto conhecido. Os jardineiros devem verificar os códigos municipais locais antes de plantar a mamona para garantir que não seja ilegal. Além disso, jardineiros com crianças ou animais de estimação devem ser extremamente cuidadosos, pois as sementes da planta representam um perigo para pessoas e animais.
Planta de mamona: bonita, mas venenosaLei Geral
Os Estados Unidos restringem a posse ou o uso de ricina, uma vez que é uma arma potencial de terrorismo biológico. De acordo com a Lei de Segurança da Saúde Pública e Preparação para o Bioterrorismo de 2002, é proibido possuir, usar ou transferir ricina. Não existem regulamentos federais que restrinjam a posse de plantas de mamona. De acordo com um Relatório do Serviço de Pesquisa do Congresso de 2004, as plantas e sementes de mamona são "vendidas abertamente" nos Estados Unidos. Existem, no entanto, alguns estados ou cidades (como Hayward, Califórnia) que proibiram a mamona.
Proibido pela cidade de Hayward
Hayward, Califórnia, proíbe a posse da planta de mamona, sementes ou grãos. De acordo com o capítulo 3, artigo 7 do código municipal, é ilegal plantar conscientemente a mamona, nutrir qualquer planta de mamona ou manter a mamona ou sementes dentro da cidade. Qualquer pessoa que possua a planta ou sementes receberá um aviso e deverá remover a planta, sementes e grãos de sua propriedade dentro de 48 horas. A recusa ou falha em fazê-lo pode resultar em ação policial.
Exceções
De acordo com a seção 3-7.02, qualquer pessoa envolvida em atividades científicas ou de pesquisa verificáveis pode se qualificar como uma exceção à lei. Nesse caso, a exceção permite a exibição da mamona em uma coleção botânica. Disposições adicionais determinam que a área em que as plantas de mamona sejam cultivadas seja fechada e / ou inacessível para impedir a entrada de crianças pequenas. As exceções também permitem a posse de plantas ou sementes de mamona para fins de vendas no varejo / atacado; mas exige que as plantas ou sementes sejam mantidas em recipientes selados com etiquetas claramente legíveis, indicando a natureza venenosa da planta.
Violação
A violação da restrição de plantas de mamona de Hayward será considerada perigosa para a saúde pública, perigosa para a população da cidade e um incômodo público. A Seção 3-7.06 dá ao Chefe de Polícia da cidade a autoridade para investigar a violação, notificar a pessoa infratora e fazer cumprir a lei. Isso pode resultar na remoção forçada da planta e possíveis multas.
